domingo, novembro 19

Sinagências: Breve Histórico

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Fundação e Consolidação
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação — Sinagências foi criado em 22 de dezembro de 2004, dentro do 1º Encontro Nacional dos Servidores das Agencias Nacionais Reguladoras, realizado em Brasília-DF, no auditório da ANVISA. A partir desta data, os servidores das agências reguladoras passaram a ter quem os defendesse e lutasse por suas bandeiras, dentre elas o fortalecimento do modelo regulatório brasileiro e uma remuneração mais adequada para esses servidores públicos. O evento contou com uma participação efetiva de representantes de sete Agências Reguladoras (ANVISA, ANATEL, ANTT, ANP, ANEEL, ANTAQ e ANA), das quais a ANA – Agência Nacional de Águas – participou na condição de observadora. A fundação do Sindicato naquele momento foi de extrema importância para o futuro dos servidores das Agências Reguladoras, visto que alguns grupos haviam proposto a extinção das Agências Reguladoras, como de costume, sem nenhuma discussão prévia sequer, com os trabalhadores das Agências.

Desde então o sindicato estabeleceu políticas de luta e fomento à participação de todos os servidores, independente de quadro, cargo ou agência e encampou lutas pela melhoria das condições de trabalho e pelo efetivo reconhecimento da categoria e sua importância para o cenário político-econômico brasileiro.

A fim de aprimorar o contato com os filiados e estabelecer uma estrutura para melhor atender os servidores no dia 23/11/2007, foi realizada assembléia estadual no Rio de Janeiro e criou a Secretaria Sindical do Estado – Sesin-RJ. Neste mesmo sentido, realizou-se Assembléia Estadual no Rio Grande do Sul em 8/12/2007, criando a Secretaria Sindical do Rio Grande do Sul – Sesin-RS. Aos poucos estamos aperfeiçoando as estruturas para atender a todos os servidores.

Após longa espera a categoria finalmente conseguiu reconhecer oficialmente o seu sindicato pela obtenção do registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, publicado no DOU em 12/5/2008 – Seção 1, fl. 69. Esta foi uma importante vitória de toda a categoria e mérito de todos os servidores das Agências Reguladoras. O Sinagências atendeu a todas as formalidades necessárias para obtenção do registro, pressuposto constitucional necessário para a atuação sindical, garantindo-se, desta forma, a unicidade.

Clique aqui e conheça o Estatuto do sindicato

Clique aqui e conheça a composição da Diretoria Executiva Nacional

Histórico de Negociações
Em 2 de junho de 2005, foi aberta uma Mesa de Negociação das Agências Reguladoras, entre o Sinagências e Ministério do Planejamento formalizando ao governo a pauta de reivindicações da categoria aprovada no I Encontro Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras e na Assembléia Geral Extraordinária Estatutária do Sindicato, promovida em abril de 2005.

A partir desta mesa de negociação foram obtidas vitórias importantes como o aumento da gratificação dos servidores Especialistas e Técnicos em Regulação de 35% para 75% e a criação da GDATR para os servidores Analistas e Técnicos Administrativos no valor de 35%. O Objetivo era a concessão de uma gratificação igual em percentuais para ambos os cargos de mesmo nível de escolaridade. Entretanto foi instituída a GDATR pela MP269, em 15/12/2005, sem maior debate e discussão, em apenas 35% enquanto a GDAR passou para 75%. Em Abril de 2006 iniciou-se uma greve que, apesar de não ter alcançado todos os objetivos, resultou na regulamentação da gratificação para o Quadro Efetivo e na criação da GEDR no valor de 75% do VB para o Quadro Específico da ANVISA, que participou efetivamente da greve.

Na Assembléia Geral realizada em 12/4/2007, debate-se sobre temas referentes à conjuntura nacional, os ganhos da categoria e os próximos passos a serem tomados e definiu-se nova pauta de reivindicações da categoria. Foi aprovada a proposta de reestruturação da carreira, passando a forma remuneratória para subsídio, cujos objetivos são simplificar as leis de pessoal que regem as agências, transformando-as em uma só, tal como se pretende fazer na estrutura das agências com o PL 3337/04; e tratar digna e isonomicamente aqueles que exercem as mesmas funções ou funções de mesma complexidade, fortalecendo, assim, a carreira e unindo os servidores. Hoje existem seis leis que tratam dos quadros de pessoal das agências: 9.986/00; 10.768/03; 10.871/04; 10.882/04; 11.292/04 e a que surgirá desta MP 441/08 (atualmente no congresso).

Em razão dos entraves e complicações ocorridos em 2007, os ânimos se acirraram. O governo não queria receber o sindicato para discutir a proposta da categoria. Neste momento, sindicato e associações realizaram um ato conjunto com mais de mil servidores em frente ao MPOG e as discussões foram retomadas.

Na mesa de negociação foram obtidos ganhos significativos para os Especialistas em Regulação e para os Analistas Administrativos, entretanto, os cargos de nível intermediário do Quadro Efetivo e os servidores do Quadro Específico se indignaram com o tratamento irracional e discriminatório que a proposta apresentada pelo MPOG representava. Estes começaram uma greve no dia 30/6/2008. Manifestações pelo país todo, de servidores de todas as agências, quadros e cargos fizeram o Governo ceder e rever aquela proposta apresentada alegadamente como final. Os ganhos foram significativos, principalmente para os técnicos administrativos que passaram de R$ 2.800 para 2008 na proposta apresentada pelo Governo para R$ 4.694 ainda neste ano e para o Quadro Específico das demais agências que passaram a ter isonomia remuneratória com o mesmo quadro da ANVISA. Apesar de ainda não se ter alcançado todos os objetivos, as discussões restantes foram remetidas para GT, como a reestruturação das carreiras, a forma de remuneração, por exemplo.

Política do sindicato
A política do Sinagências é voltada para o estímulo à participação de todos, sem qualquer discriminação, a fim de discutir as condições de trabalho dos servidores, o papel das agências reguladoras para a sociedade, bem como discutir o papel do sindicato enquanto instituição social.

O Sindicato é isento de vinculação partidária, prezando exclusivamente pelos direitos dos trabalhadores. A luta do sindicato é fundada em bases democráticas interna e externamente e defende o respeito, a dignidade, a união e a igualdade entre todos, não permitindo que os interesses da Administração atropelem os servidores, possuindo inclusive uma banca jurídica para resolver as questões legais. O Sinagências somos todos nós. O Sindicato é de todos, por isso o fomento à participação, para que todos ocupem o espaço que lhes é de direito, possam expressar suas opiniões e sempre construir uma instituição cada vez mais forte.

O Sinagências é uma entidade comprometida com os interesses da categoria. Portanto, desde maio de 2005, está aberta a filiação. Para isso basta ler, preencher, imprimir, assinar e nos enviar, ou entregar ao representante do Sinagências no seu local de trabalho, a ficha de filiação que se encontra disponível em nossa página na Internet (www.sinagencias.org.br).

Somos todos reguladores. Somos todos Sinagências!

Sua filiação é importante para o fortalecimento de toda a categoria!
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