domingo, novembro 19

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL DO SINAGÊNCIAS Nº 15 DE 10 DE JULHO DE 2017

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RESOLUÇÃO DA

DA DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL DO SINAGÊNCIAS

N° 15  DE 10 DE JULHO DE 2017.

Dispõe sobre verbas de responsabilidade sindical, licença do mandato classista, auxilio moradia, ajuda de custo e diárias.

A Diretoria Executiva Nacional do Sinagências, conforme artigo 11 do Estatuto do Sinagências, reunida em 07 de julho de 2017 ;

                        RESOLVE:

Art. 1°. Revogar todas as portarias e resoluções sobre verbas de responsabilidade sindical, ressarcimento da remuneração em decorrência da Licença para o exercício do mandato classista, outras verbas e vantagens recebidas por cargos de Direção da Executiva Nacional a partir de 01 de agosto de 2017.

Art. 2°. Fica assegurado o ressarcimento da remuneração na condição de Especialista em Regulação da Ancine, classe B, nível II e auxilio moradia no valor de R$ 4500,00 (quatro mil e quinhentos reais) ao Presidente do Sindicato Sr. Alexnaldo Queiroz de Jesus em decorrência da sua licença sem vencimentos para o exercício do Mandato Classista até 06 de julho de 2020.

Art. 3°. Fica assegurado o ressarcimento da remuneração na condição de Servidor do quadro especifico da ANVISA e auxilio moradia no valor de R$ 4500,00 (quatro mil e quinhentos reais) ao Secretario Geral do Sindicato Sr. João Maria Medeiros de Oliveira em decorrência da sua licença sem vencimentos para o exercício do Mandato Classista do Sinagências até o dia 31 de Outubro de 2017.

Art. 4°. Fica mantido o valor da ajuda de custo no máximo de R$ 130,00 (cento e trinta reais) com a finalidade para ressarcimentos de transporte e alimentação em função da atividade sindical.

Art. 5°. O Valor máximo da diária passa a ser de R$ 350,00 (trezentos    e cinquenta reais) e refere-se apenas a hospedagem.

Art. 6°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação pelos meios próprios de comunicações do Sinagências e possui eficácia por 6 (seis) meses.

Brasília, 10 de Julho de 2017.

ALEXNALDO QUEIROZ DE JESUS

PRESIDENTE

RESOLUÇÃO 

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