sexta-feira, novembro 17

RELATÓRIO DE REUNIÕES DO SINAGÊNCIAS REALIZADAS NOS DIAS 25/07 E 02/08/2005

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  • LOCAL:
–    Sede do Sindicato
 
  • PARTICIPANTES E CONVIDADOS:
–    Presidente: João Maria Medeiros de Oliveira (Anvisa)
–    Segundo Vice-Presidente: Reginaldo da Rocha Lemos (Anatel)
–    Primeiro Secretário-Geral Adjunto: Renato de Lima de Oliveira (Anatel)
–    Diretor Financeiro: José de Lima Dias (Anvisa)
–    Diretor de Planejamento e Administração Adjunto: Ivo José Galdino dos Santos (Antt)
–    Diretor de Políticas: Geraldo Marques Ferreira Filho (Anvisa)
–    Diretor de Políticas Adjunto: Washington Luiz Alves de Souza (Anp)
–    Diretor Jurídico Adjunto: Sueli Aparecida de Almeida Casella (Aneel)
–    Diretor de Comunicação: Nei Jobson da Costa Carneiro (Anatel)
–    Diretor de Comunicação Adjunto: Ana Júlia Pinheiro (Anvisa)
–    Diretor de Relações Intersindicais: Pedro Ivo S. Ramalho (Anvisa)
–    Diretor de Formação Sindical: José Carlos de Castro Soares (Anvisa)
–    Diretor de Saúde e Segurança do Trabalho: Ubiratan de Brito Castro (Anatel)
–    Diretor de Saúde e Segurança do Trabalho Adjunto: Ricardo Donizeti (Anvisa)
–    Diretor Social: Kobausk França Felix (Anvisa)
–    Diretor de Assuntos Profissionais: Marília Coelho Cunha (Anvisa)
–    Diretor de Assuntos Profissionais Adjunto: Mário Eduardo Medeiros da Silva (Anvisa)
–    Diretor de Fomento: Luís Bernardo Delgado (Anvisa)
–    Conselheiro Fiscal Titular: Antonio Carlos Valadares Peixoto (Anatel)
–    Convidado: Paulo P. F. Rocha (novo concursado da Antt)
 
  • PAUTA:
1. Planejamento e organização das ações do Sindicato:
·          Campanha de filiação;
·          Formação política;
·          Ferramentas de Comunicação do Sindicato. 
2. Mesa de Negociação com o Governo:
·          Propostas apresentadas no Ministério do Planejamento;
·          Próximos passos na Negociação.
3. Assuntos gerais:
·          Discutir a situação dos concursos públicos nas Agências Reguladoras;
·          Posicionamento do Sindicato quanto às freqüentes transformações de CCT’s em Cargos de livre nomeação nas Agências, tais como: CGE, CAS;
·          Discussão sobre a posição do Sinagências na defesa da prorrogação dos atuais contratos temporários;
·          Avaliar a situação da Força de Trabalho das Agências;
·          Discutir e pesquisar Plano de Saúde para todas as Agências.
 
  • DELIBERAÇÕES:
Primeiro ponto
1-Realizar, ordinariamente, na primeira e terceira terça-feira de cada mês, das 17 às 19 horas, reunião da Diretoria do Sinagências, podendo a qualquer tempo ser convocada reunião setorial para tratar as questões emergenciais e específicas das pastas afetas;
2-Instituir procedimento de acompanhamento eletrônico das demandas atribuídas, encaminhadas e desenvolvidas por cada Diretoria, de forma que todos os componentes da Diretoria acompanhem, em tempo real, os acontecimentos:
3-Desenvolver, a partir da Diretoria de Assuntos Profissionais, um planejamento situacional do Sindicato;
4-Intensificar campanha de filiação nas Agências em Brasília e nos Estados;
5-Convocar Assembléias por Agências e organizar as Secretarias Sindicais;
6-Definir escala de plantão para os Diretores estarem mais presentes no Sindicato;
7-Desenvolver um planejamento de comunicação do Sinagências;
·          Revisão, crítica, análise e reconstrução do site do Sinagências, adotar recurso de "cadastre-se", criar newsletter (periodicidade quinzenal) com opt-in (permissão para envio ao cadastra-se, menu de acesso, links, Fale conosco, Criação de e-mail domínio "@sinagencias.org.br" para todos os membros do Sinagências, inserir recurso de pesquisa/enquete na página inicial.);
·          Criação do Jornal Sinagências;
·          Definir a nova logomarca do Sinagências.
 
Segundo ponto (Se discutiu mecanismos de defesa das reivindicações)
8-A Diretoria entendeu que as reivindicações protocoladas no Ministério do Planejamento, representam o mínimo que os servidores das Agências precisam garantir para desenvolver suas atividades a contento. Portanto, o Sindicato fortalecerá esta pauta junto à classe política, outros setores do Governo e a sociedade em geral;
9-Encaminhar documento a todos os segmentos da sociedade, denunciando a fragilidade da força de trabalho das Agências Reguladoras, a desvalorização da nova carreira frente ao propósito da Ação Regulatória num Estado moderno, e a falta de coerência do Governo no tratamento diversificado para as diversas carreiras dos Órgãos de Regulação (Auditor Fiscal da Receita Federal, Fiscal da Previdência e do Trabalho, Fiscal de Defesa Agropecuário do Ministério da Agricultura, Analista do Banco Central etc);
10-     Definir e organizar o Dia Nacional em Defesa da Regulação Federal, a ser viabilizado na forma de Ato Público em Brasília e nas principais capitais dos Estados que possuam trabalhadores das agências Reguladoras;
11-     Discutir os mecanismos de Organização dos Trabalhadores para possíveis Ações de enfrentamento com o Governo, na possibilidade do não atendimento das nossas reivindicações, tais como: Estado de Mobilização; Operação Tartaruga no desenvolvimento das atividades; Estado de Greve (paralisação por 24, 48 e 72 horas), e Greve Geral dos Trabalhadores da Regulação Federal.
 

Terceiro ponto
12-     Solicitar a cada uma das Agências, informações detalhadas quanto à situação da sua força de trabalho, perspectiva de concursos e período para transição entre os novos concursados e os temporários;
13-     O Sindicato defender prioritariamente a realização de concursos públicos e a urgente efetivação dos aprovados para suprir os quadros de pessoal das Agências Reguladoras;
14-     Garantir a imediata redistribuição dos servidores federais que se encontrem na condição de CEDIDOS as Agências Reguladoras, mediante opção do referido servidor;
15-     O Sinagências encaminhará ofícios às Agências Reguladoras, a começar pela ANVISA e ANATEL, solicitando informação acerca da estrutura de cargos comissionados das Agências, identificação dos seus titulares, bem como, seus respectivos vínculos. O objetivo de constituir posicionamento quanto às freqüentes extinções de CCT’s, (privativas dos servidores do quadro) e a criação de cargos de livre nomeação (CAS, CGE);
16-     Em relação aos servidores temporários, a Diretoria do Sinagências deliberou por continuar a cumprir o que foi deliberado no I Encontro Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, realizado nos dias 21 e 22/12/2004, em Brasília, e na Assembléia Geral Extraordinária Estatutária do Sinagências, realizada no dia 25/05/2005, em Brasília. Porém esclarecer da melhor forma possível, que a defesa se dá para as situações excepcionais, garantindo a nomeação e posse dos novos concursados e possibilitando-lhes a qualificação técnica necessária para o devido exercício das atividades das Agências Reguladoras;
17-     Fazer convênio com Plano de Saúde de cobertura nacional, garantindo o menor custo dos serviços, disponibilizar a livre opção para todos os servidores das Agências e garantir junto ao Ministério do Planejamento o repasse para o contra-cheque do servidor interessado, do valor correspondente a participação do Órgão para cada segurado e dependente (R$ xx,xx por pessoa).
 

 

Brasília, 02 de agosto de 2005
Diretoria do Sinagências

 

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