sexta-feira, novembro 17

RELATÓRIO DA 1ª REUNIÃO DA DIRETORIA DO SINAGÊNCIAS

Google+ Pinterest LinkedIn Tumblr +
  • LOCAL:
–    Auditório da Anvisa, em Brasília-DF nos dias 06 e 07/03/2005
 
  • PARTICIPANTES E CONVIDADOS:
–    Presidente: João Maria Medeiros de Oliveira (Anvisa)
–    Segundo Vice-Presidente: Reginaldo da Rocha Lemos (Anatel)
–    Secretário-Geral: Francisco das Chagas Dias Monteiro (Anvisa)
–    Primeiro Secretário-Geral Adjunto: Renato de Lima de Oliveira (Anatel)
–    Segundo Secretário-Geral Adjunto: Marco Pagnoncelli (Antaq)
–    Diretor Financeiro: José de Lima Dias (Anvisa)
–    Diretor Financeiro Adjunto: Edelvino Silva (Anvisa)
–    Diretora de Administração: Maria Aparecida Muniz F. da Silva (Anatel)
–    Diretor de Administração Adjunto: Ivo José Galdino dos Sanots (Antt)
–    Diretor de Comunicação: Luis Carlos de Carvalho (Anatel)
–    Diretor de Comunicação Adjunto: Manoel Fernando L. da Silva (Anp)
–    Diretor Jurídico: Antonio Luiz Cisco Faccin (Anvisa)
–    Diretora Jurídico: Sueli Aparecida de Almeida Casella (Aneel)
–    Diretor de Políticas: Geraldo Marques Ferreira Filho (Anvisa)
–    Diretor de Políticas Adjunto: Washington Luiz Alves de Souza (Anp)
–    Diretor Jurídico Adjunto: Sueli Aparecida de Almeida Casella (Aneel)
–    Diretor de Formação Sindical: José Carlos de Castro Soares (Anvisa)
–    Diretor de Formação Sindical Adjunto: Ivanildo B. Albuquerque (Anatel)
–    Diretora de Relações Institucionais: Dayse Rago Lopes (Anatel)
–    Diretor de Relações Institucionais: Oswaldo Alves de Souza (Aneel)
–    Diretor Social: Suely Massa (Anvisa)
–    Diretor Fiscal – 1º Titular: Jorge de Oliveira Santos (Anvisa)
–    Diretor Fiscal – 2º Titular: Juscelino Pedrosa Dias (Antt)
–    Diretor Fiscal – 3º Titular: Antonio Carlos Valadares Peixoto (Anatel)
–    Diretora Fiscal – 1ª Suplente: Waldinez Ferreira do Nascimento (Anvisa)
–    Diretora Fiscal – 1ª Suplente: Antonia Gomes Lima (Anatel)
–    Convidado: Oswaldo Miguel Junior – Anvisa
–    Convidado: Tertuliano da Silva M. Neto – Anvisa
–    Convidado: Silvia Lima – Anvisa
–    Convidado: Gregória N. O Contrena – Anvisa
–    Convidado: Almir José F. da Silva – Anatel
–    Convidado: Nei Jobson C. Carneiro – Anatel
–    Convidado: Ielo Batista Camilo – Anatel
–    Convidado: Vera Malafaia Matos – Antaq
–    Convidado: Dr. Paulo Ricardo Nunes – Gerente Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras da ANVISA
 
  • PAUTA:
1. Definir estratégias para a organização do SINAGÊNCIAS, dentro da categoria;
2. Informações e Avaliações da situação de cada uma das Agências no que se refere a recursos humanos (novos concursados, situação dos redistribuídos, cedidos e temporários; – gratificações, Isonomia entre os quadros de pessoal específico e efetivo, Plano Especial de Cargos, perspectivas, etc…).
3. Fortalecimento, crescimento e consolidação do SINAGÊNCIAS;
4. Abrir discussões de planejamento estratégico do SINAGÊNCIAS, definir atividades emergenciais e metas a serem alcançadas em curto, médio e longo prazo;
5. Definir ingresso urgente de Ações na Justiça na defesa dos servidores e demais agentes públicos das Agências Nacionais Reguladoras;
6. Assuntos Gerais.
 
  • ORDEM DOS TRABALHOS:
A reunião foi organizada em três momentos, seguindo a seguinte ordem: 
1-       Mesa Geral para abordagens e discussões dos temas constantes no Edital de convocação;
2-       Definição de Grupo de Trabalho para sintetizar os temas discutidos no plenário e apresentar propostas de encaminhamentos das ações do SINAGÊNCIAS;
3-       Plenária final deliberativa para aprovar as propostas sintetizadas nos Grupos.
 Os Grupos foram organizados a partir de temas permeáveis nas diversas diretorias do Sindicato desta forma: 
–          Comunicação
–          Organização Sindical
–          Assistência Social
–          Encaminhamentos Jurídicos
 

Comunicação
1-       Criação de Boletim Informativo e outros materiais de divulgação do SINAGÊNCIAS;
2-       Criar logomarca do sindicato;
3-       Definir lema, refletindo os objetivos do SINAGÊNCIAS;
4-       Criação da página do sindicato na internet;
5-       Propiciar a presença do SINAGÊNCIAS em eventos relacionados com os objetivos da categoria;
 
Organização Sindical 
6-       Convocação de Assembléia Geral Extraordinária do SINAGÊNCIAS, para discutir e deliberar, entre outros assuntos, as demandas dos novos servidores das Agências Nacionais Reguladoras, em especial, da ANVISA, ANATEL e ANEEL;
7-       Divulgação do SINAGÊNCIAS e de seus objetivos;
8-       Credenciar representantes do Sindicato, por Agência, em todos os Estados da Federação;
9-       Campanha de filiação em todas as Agências;
10-     Campanha emergente de arrecadação financeira para o SINAGÊNCIAS, com objetivo de custear os gastos gerais da entidade no período que anteceda o desconto da mensalidade sindical dos filiados em folha de pagamento. Esta ação tem como alvo todos os servidores/agentes públicos das Agências Nacionais Reguladoras, exceto os filiados da ANSEVS – Associação Nacional dos Servidores da ANVISA, pois já estão custeando integralmente todas as atividades e despesas do SINAGÊNCIAS;
11-     Mapear a estrutura organizacional de cada Agência, identificando sua realidade funcional, distribuição e localização do seu quadro de pessoal;
 
Assistência Social
12-    Plano de Saúde para todos os trabalhadores das Agências, defendendo o aumento do valor da Participação da Patrocinadora (Agências) no Plano de Saúde dos servidores;
13-    Viabilizar Seguro de Vida aos servidores que executam atividades de risco;
14-    Viabilizar Plano Funeral;
15-    Combater e denunciar todos os tipos de assédio ou discriminação, propiciando o apoio necessário em cada caso;
16-    Exigir a viabilização de uma política de Saúde do Trabalhador em todas as Agências;
17-    Exigir a imediata implantação de uma política de segurança no trabalho, para todos os que trabalham nas Agências Nacionais Reguladoras;
18-    Equiparação do valor do Vale Alimentação dos servidores das Agências aos dos servidores do Legislativo e Judiciário;
19-    Mediante convênio, disponibilizar atenção jurídico/legal para demandas particulares dos sindicalizados;
20-    Viabilizar convênios de interesses da categoria, em áreas tais como: ensino, socio-recreativas, cultural, lazer, etc;
21-    Constituir parcerias com as Agências e instituições de ensino, no sentido de proporcionar acesso a cursos de graduação e aperfeiçoamento aos trabalhadores sindicalizados;
 
Encaminhamentos Jurídicos
22-    Isonomia entre servidores – esta ação terá como objetivo garantir aos atuais servidores isonomia de tratamento com os
que ingressaram na nova carreira das Agências Nacionais Reguladoras;
23-    Incorporação de quintos/décimos computados entre dezembro de 1997 e setembro de 2001. Recente entendimento do STJ afirma que, com a edição da MP 2225/2001, o direito à incorporação, anteriormente extinto pela Lei
nº 9.527/97, restou revigorado até o ano de 2001;
24-    Para que a percepção do DAS seja calculada com base no percentual de 55% sobre o vencimento do cargo em comissão, consoante previsto na legislação vigente à época da aposentadoria, ou seja, na Lei nº 8.911/94. Há entendimento do STJ de que a alteração prevista na Lei 9.030/95 fere o princípio da irredutibilidade de vencimento e, sendo assim, o servidor pode optar pela aposentadoria de acordo com o disposto na Lei 8.911;
25-    Contribuição patronal. Para equiparar os servidores do Executivo aos do Legislativo e do Judiciário no que diz respeito ao valor da “contribuição patronal” nos planos de saúde e no auxílio alimentação;
26-    Para garantir o pagamento da “contribuição patronal” em favor dos sindicalizados que optarem por qualquer empresa seguradora ou de plano de saúde;
27-    Ter a incidência da contribuição previdenciária somente sobre o limite/teto do benefício a ser pago pelo RGPS, para os servidores que ingressaram a partir de 1º de janeiro de 2004, ou seja, regidos pela EC 41/2003; 
28-    Para pagamento de indenização por danos morais: – constatada a mora do Executivo, doze meses após a Emenda Constitucional n° 19/98, as indenizações , definidas por índices inflacionários (INPS/IBGE) , incidem em junho de 1999, (um ano após a EC n° 19/98), em janeiro de 2000, em janeiro de 2001 e em janeiro de 2002 (estas últimas são em janeiro por ser a data base dos servidores públicos – Leis n° 7.706/88; 7.974/89 e 10.331/01); 
29-    Para a majoração do valor do auxílio-alimentação, para que equivalha ao auxílio pago nos Poderes Legislativo e Judiciário (VEJA O ITEM 16);
30-    OPÇÃO – ação para garantir aos servidores aposentados com a opção DAS/quintos, respaldados pela Decisão nº 481/97, o direito de não terem alteradas suas aposentadorias;
31-    Para a averbação com a conversão (contagem diferenciada de 20% a mais para mulheres e 40% para homens) em período insalubres, ocorridos anterior a 11 de dezembro de 1990, data do início da vigência do Regime Jurídico Único – Lei 8.112/90;
32-    Para incorporar o reajuste de 28%, concedido aos militares em janeiro/1993; 
33-    Para computar os anuênios do período ex-celetistas, (antes da mudança para o Regime Estatutário – Lei 8.112/98);
34-    Para receber o resíduo da URP nos meses de abril/maio-1988;
35-    Para a incorporação do percentual de 3,17%, em razão dos diferentes índices concedidos no reajuste de janeiro/95;
36-    Para a incorporação das perdas de 11,98% da URV, em decorrência da conversão da moeda para Real.
 
  • NEGOCIAÇÕES PONTUAIS:
1.        Pagamento do adicional de atividade penosa, conforme prevê os artigos 71 da Lei n° 8.112/90, aos servidores que exercem atividades em região de fronteiras;
2.        Pagamento de indenização, conforme preceituado no artigo 16, da Lei n° 8.216/91, aos servidores que se afastam de seus locais de trabalho, sem o direito a percepção de diárias, para a execução de trabalho tais como: inspeções e fiscalizações em fronteiras;
3.        Retomar as negociações da greve da ANVISA, em três pontos ainda pendentes: regulamentação da GDAR, da GQ e a redistribuição dos cedidos;
4.        Melhores condições nas Estruturas e nos Equipamentos dos Postos Portuários, Aeroportuários e de Fronteiras;
5.        Abrir mesa de negociação com o Governo, exclusiva para as Agências Nacionais Reguladoras, para tratar, discutir e resolver as demandas de interesse dos servidores / agentes públicos das agências e do exercício do serviço de regulação em benefício da sociedade e do país.
 
 
Brasília, 08 de abril de 2005
Diretoria do Sinagências

Share.

Sobre o autor

Comentários desabilitados.