domingo, novembro 19

Sinagências esteve em Audiência na Casa Civil e debateu sobre o PL Geral das Agências Reguladoras e carreiras dos servidores

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Sinagências esteve em Audiência na Casa Civil e debateu sobre o PL Geral das Agências Reguladoras e   carreiras dos servidores

Membros da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sinagências estiveram na manhã de quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, em Audiência na Casa Civil, com o subchefe adjunto, Rodrigo Augusto Rodrigues, a assessora especial, Kélvia Albuquerque e o assessor especial, Gustavo de Paula e Oliveira, da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG) da Presidência da República, para debaterem o projeto de lei (6621/2016) conhecido como o PL Geral das Agências Reguladoras, propostas sobre carreiras dos servidores federais da administração pública e apresentarem a nova diretoria do Sindicato.

Segundo o subchefe adjunto, Rodrigo Augusto Rodrigues e a Assessora especial Kélvia Albuquerque a ação do Sindicato é muito bem vinda e um importante movimento para melhorar as relações entre a instituição e o governo.

Durante a Audiência, questões relacionadas às carreiras foram questionadas e debatidas. Uma delas é como o Governo Federal vê as Agências Reguladoras e como estariam inseridas na administração pública, em relação a entidades que também atuam na regulação como Banco Central (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Sobre este tema, Rodrigo Rodrigues disse que após o ganho do subsídio, a equiparação com as carreiras do Ciclo de Gestão é algo natural e ocorrerá, mas ainda não existe uma previsibilidade até pela atual questão fiscal do país.

O subchefe da Casa Civil terá nesta sexta-feira (20) reunião no Ministério do Planejamento para tratar sobre a estruturação das carreiras da administração pública. Neste contexto, Rodrigo falou que não tem conhecimento de nenhuma tabela e pontuou que iria propor a participação do Sinagências para também contribuir com as próximas discussões.

Rodrigo também disse que sobre os cargos de nível médio, o Governo tem analisado àqueles que estão obsoletos em face dos avanços tecnológicos e os cargos que hoje estão vagos seriam extintos. E sobre os PEC’s disse que por questões orçamentárias não tinha no momento uma resposta.

Durante os debates, os membros do Sinagências destacaram que os cargos hoje de nível intermediário são extremamente especializados nas Agências e suas atribuições relevantes para a regulação nacional, neste contexto, o subchefe da Casa Civil, sugeriu que esta pauta fosse levada ao Ministério do Planejamento.
Ainda durante a audiência, o Sindicato falou sobre os cargos de Gestão e Logística e destacou que as Agências Reguladoras são exemplos de eficiência da Administração Pública, uma vez que os órgãos de controle avaliam positivamente a execução e fiscalização destes contratos; e por isso, o Sindicato defende que estes cargos, que são um exemplo em suas atividades, sejam estimulados a manterem sua eficiência.
Os membros presentes ao ser referirem a MP791/2017 que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) perguntaram sobre como ficarão os cargos do extinto DNPM, Rodrigo afirmou que o Governo prefere manter a redação original e debater assuntos de carreira somente 2018.
LEI GERAL DAS AGÊNCIAS – Sobre o PL6621/2016 conhecido como Lei Geral das Agências a assessora especial, Kélvia Albuquerque, disse que desde o ano passado a SAG retomou a discussão do texto e durante este tempo reuniões com os diretores das Agências Reguladoras têm sido realizadas.

Em âmbito geral, a assessora especial disse que decreto sobre a análise de impacto regulatório teve sua consulta pública prorrogada até o dia 17 de novembro e que projeto aguarda instalação de Comissão na Câmara dos Deputados.
Os membros do Sinagências reiteraram que a entidade apoia o PL 6621 e a assessora especial disse que a Casa Civil considera importante mais uma entidade referendar o projeto.

Por fim, essa foi uma primeira reunião de outras futuras que ocorrerão com a entidade, objetivando retomar a proximidade institucional para o debate em defesa da categoria e também ser um dos protagonistas das discussões relacionadas aos projetos voltados para as Agências Reguladoras.

Representando a Nova Gestão estiveram presentes, o presidente do Sinagências, Alexnaldo Queiroz, o Secretário Geral Adjunto, Fábio Rosa, o Diretor de Relações Institucionais, Wagner Dias e o Diretor de Política, Formação e Organização sindical, Geraldo Marques.

 

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