sexta-feira, novembro 17

Pressionado, Congresso contradiz Anvisa e pretende liberar uso de inibidores de apetite

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>>> Para o Sinagências, a questão atenta contra a saúde pública e afronta princípios básicos de segurança e eficácia dos medicamentos.

A indústria farmacêutica joga pesado no Congresso Nacional e tem feito forte lobby junto a parlamentares para suspender a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – RDC nº 52 – que proibiu, no final de 2011, o uso de inibidores de apetite (anorexígenos).

De acordo com a Anvisa, o Brasil sempre esteve entre os países que mais consomem anorexígenos no mundo. O preocupante é que muitas vezes esses medicamentos são prescritos sem um programa concomitante de dieta e exercício e, nesta situação, somente os medicamentos dificilmente são eficazes.

Relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), órgão das Nações Unidas, apontou que o Brasil consumiu 76,3% da anfepramona (ou dietilpropiona) e 78% do femproporex produzidos no mundo. O mesmo órgão assinalou, em 2005, que 98,6% do femproporex e 89,5% da anfepramona produzidos no mundo foram fabricados no Brasil, sendo que a maior parte desta produção foi consumida aqui.

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SINAGÊNCIAS) é contra a liberação desses produtos e vai pressionar o Congresso Nacional para que a matéria não avance, pois joga para debaixo do tapete a saúde pública e afronta o Estado de Direito, uma vez que a Anvisa agiu estritamente dentro de suas competências legais. Além disso, afronta princípios básicos de segurança e eficácia dos medicamentos.

O Sinagências também entende que é fundamental que as Agências Reguladoras tenham menos interferência política, tanto do Executivo como do Legislativo, para que possam executar as ações para as quais foram criadas, que são fundamentalmente fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada, controlar a qualidade na prestação do serviço assim como estabelecer regras específicas para cada setor.

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Pressionado, Congresso contradiz Anvisa e pretende liberar uso de inibidores de apetite

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A indústria farmacêutica joga pesado no Congresso Nacional e tem feito forte lobby junto a parlamentares para suspender a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – RDC nº 52 – que proibiu, no final de 2011, o uso de inibidores de apetite (anorexígenos).

De acordo com a Anvisa, o Brasil sempre esteve entre os países que mais consomem anorexígenos no mundo. O preocupante é que muitas vezes esses medicamentos são prescritos sem um programa concomitante de dieta e exercício e, nesta situação, somente os medicamentos dificilmente são eficazes.

Relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), órgão das Nações Unidas, apontou que o Brasil consumiu 76,3% da anfepramona (ou dietilpropiona) e 78% do femproporex produzidos no mundo. O mesmo órgão assinalou, em 2005, que 98,6% do femproporex e 89,5% da anfepramona produzidos no mundo foram fabricados no Brasil, sendo que a maior parte desta produção foi consumida aqui.

Para enfrentar esta situação, em outubro de 2011, a Anvisa tomou a iniciativa de publicar a Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 52, que proibiu a fabricação, importação, comercialização, prescrição, dispensação e aviamento dos anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol e submeteu a prescrição da sibutramina a controles mais restritos.

A RDC nº 52/2011 foi produto de um longo processo de consultas e debates sobre o uso destes anorexígenos no Brasil, que tem um extenso histórico de uso abusivo e irracional de substâncias psicotrópicas e entorpecentes.

Tanto que, até bem pouco tempo, era comum encontrar no mercado prescrições que associavam substâncias psicotrópicas anorexígenas com ansiolíticos, antidepressivos, diuréticos, hormônios, extratos hormonais, laxantes, entre outros. Tornou-se corriqueira a manipulação, em farmácias, de fórmulas emagrecedoras, contendo derivados anfetamínicos, além das substâncias acima referidas. Muitas vezes, essas formulações eram vendidas como produtos naturais, por conterem alguns fitoterápicos, como cáscara sagrada, fucus e espirulina. Estas associações, absurdas sob o ponto de vista farmacológico, apenas foram cessadas há pouco tempo, depois de várias regulamentações.

A grande maioria dos países europeus não usa os anorexígenos em questão desde 1999, inclusive a sibutramina. Já em 1991, o British National Formulary, a bíblia da prescrição médica do sistema de saúde inglês, considerava injustificável o uso da dietilpropiona e do mazindol, pelos riscos envolvidos.

Os anorexígenos derivados da anfetamina possuem indiscutível potencial de abuso, dependência, tolerância e abstinência. Por meio de avaliações de diversos estudos clínicos e científicos, a câmara Técnica de Medicamentos (CATEME) auferiu a baixa eficácia dessas substâncias no tratamento da obesidade. Além disso, ficou clara a relação dos medicamentos com o aumento dos riscos de problemas cardiovasculares.

Na contramão – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pretende dar sequência à tramitação do projeto de decreto legislativo (PDS 52/2014) que suspende a resolução da Anvisa. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Relatora da matéria, a senadora Lucia Vania (PSDB-GO) concluiu seu relatório favorável, acompanhando o senso comum de endocrinologistas do país. O projeto de decreto legislativo, diferentemente dos outros projetos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, não necessita de sanção do presidente da República. Se aprovado nas duas Casas, o projeto é promulgado em sessão do Congresso Nacional.

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SINAGÊNCIAS) espera que o senador Vital do Rêgo – pela responsabilidade que tem – se sensibilize com a causa, discuta mais amplamente a questão em audiência pública com a sociedade, com especialistas da área e com o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

Sinagências – O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SINAGÊNCIAS) é contra a liberação desses produtos e vai pressionar o Congresso Nacional para que a matéria não avance, pois joga para debaixo do tapete a saúde pública e afronta o Estado de Direito, uma vez que a Anvisa agiu estritamente dentro de suas competências legais. Além disso, afronta princípios básicos de segurança e eficácia dos medicamentos.

O Sinagências também entende que é fundamental que as Agências Reguladoras tenham menos interferência política, tanto do Executivo como do Legislativo, para que possam executar as ações para as quais foram criadas, que são fundamentalmente fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada, controlar a qualidade na prestação do serviço assim como estabelecer regras específicas para cada setor.

>>> Clique aqui e leia a Nota Técnica “Avaliação de Eficácia e Segurança dos Medicamentos Inibidores do Apetite”, elaborada pela Anvisa em 2011, que serviu para subsidiar a publicação da RDC 52/2011.

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