domingo, setembro 23
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ANS – Veja como foi a participação do Sinagências e da Assetans na Audiência Pública que tratou de coparticipação nos Planos de Saúde

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Nota conjunta sobre a Participação do Sinagências e da Assetans na Audiência Pública realizada em 4/9/2018 pela ANS, no Rio de Janeiro, sobre Mecanismos de Regulação Financeira – Coparticipacao e Franquia, nos Planos Privados de Saúde.

Tendo em vista a audiência pública, realizada nesta data, dia 04 de setembro de 2018, pela ANS, a respeito dos mecanismos financeiros de regulação – coparticipação e franquia, o SINAGÊNCIAS e a ASSETANS, reiterando seu compromisso com o protagonismo técnico, salientam a preocupação com a regulamentação do tema, considerando, especialmente, os possíveis resultados negativos em saúde, notadamente entre os mais doentes e mais pobres, como indicam estudos realizados em outros países, bem como, a possibilidade de que estas medidas acarretem o superendividamento das famílias brasileiras.

Dessa forma, o SINAGÊNCIAS e a ASSETANS entendem que é premente que a ANS realize avaliações do impacto das medidas propostas, utilizando as informações da Agência, bem como técnicas avaliativas que possam mensurar a aplicação destas medidas em situações concretas, como, por exemplo, a partir da simulação de casos concretos, tendo em vista o dever de transparência e diminuição da Assimetria de Informações em desfavor dos consumidores.

Causa grande preocupação as falas de representantes da Agência de que não é possível mensurar estes impactos e que a medida deve ser posta em prática para avaliação posterior. Uma medida com tamanho impacto na sociedade não deve ser colocada em vigor antes de que sejam esgotadas avaliações prévias que possam indicar as possíveis consequências para os beneficiários de planos de saúde e para o próprio mercado regulado, sob pena de causar prejuízos irreparáveis. Em última análise, na impossibilidade de mensurar impactos, a ANS deve optar por normativo mais conservador, como prevê as boas práticas regulatórias.

Por fim, em tempos de retração nos gastos públicos, reiteramos a necessidade de estudos que demonstrem o impacto da medida nas contas públicas, já que o pagamento de franquias e coparticipações são dedutíveis do Imposto de Renda e impactam, de forma imprevisível, nas receitas públicas destinadas ao Sistema de saúde já subfinanciado.

ACESSE A APRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA 

Fonte: Sinagências e Assetans

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