segunda-feira, maio 21

PANORAMA SEMANAL DE 16 A 20/04/2018 – CÂMARA DOS DEPUTADOS

Google+ Pinterest LinkedIn Tumblr +

Plenário
(Reuniões deliberativas dias 17,18 e 19, terça, quarta e quinta-feira, às 16h, no plenário principal)

O plenário da Câmara dos Deputados inicia a semana com projetos que já tiveram suas discussões finalizadas e já podem ser votados. Um deles é o que trata da regulamentação do Lobby, denominada na matéria como atividade de Relações Institucionais e Governamentais. Outra proposição pautada é a que obriga a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo, um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados. Também consta na pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/1989, que estabelece prazo de mandato para o presidente e diretores do Banco Central.

Na quarta-feira (18), foi realizada no plenário uma Comissão Geral para debater “as razões dos níveis muito elevados das taxas de juros cobradas das famílias e das empresas no Brasil”. Cabe ressaltar que nenhuma proposição de interesse direto do Sinagências foi pautada.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI
(Reunião deliberativa dia 18/04, terça-feira, às 10h, no plenário 13, Anexo II)

Requerimento (REQ) 280/2018, do deputado Sandro Alex (PSD/PR), que requer a realização de audiência pública com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para apresentar os resultados das ações da pasta em 2017 e os principais programas e projetos para o ano de 2018 – Item 02.

Projeto de Lei (PL) 5220/2016, do deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB), que proíbe a propaganda de medicamentos nos meios de comunicação – Item 08.
Relator: Deputado Izalci (PSDB/DF)
Parecer: Pela aprovação em forma de Substitutivo

Comissão de Cultura – CCULT
(Reunião deliberativa dia 18/04, quarta-feira, às 14h30, no plenário 10, Anexo II)

Requerimento (REQ) 139/2018, da deputada Raquel Muniz (PSD/MG), que solicita que sejam instituídos os encontros denominados “Expresso 168” da Comissão de Cultura com Gestores, Produtores e Artistas para debater a política cultural como espaço permanente de diálogo – Item 01.

Requerimento (REQ) 141/2018, da deputada Raquel Muniz (PSD/MG), que convida o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para apresentar as perspectivas de sua gestão na pasta – Item 03.

Comissão de Defesa do Consumidor – CDC
(Reunião deliberativa dia 18/04, quarta-feira, às 09h30, no plenário 08, Anexo II)

Requerimento (REQ) 219/2018, dos deputados Aureo (SD/RJ) e Eros Biondini (PROS/MG), que requer a realização de audiência pública para discutir os preços das passagens aéreas após a entrada em vigor de Resolução da ANAC que permite a cobrança por bagagens despachadas pelas companhias aéreas – Item 01.

Projeto de Lei (PL) 7130/2017, do deputado Alexandre Leite (PSDB/SP), que trata da reserva de assentos na aquisição de passagens aéreas – Item 02.
Relator: Deputado Rodrigo Martins (PSB/PI)
Parecer: Pela rejeição.

Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU
(Reunião deliberativa dia 18/04, quarta-feira, às 10h, no plenário 16, Anexo II)

Requerimento (REQ) 199/2018, do deputado Caetano (PT/BA), que requer realização de audiência pública para tratar da Resolução nº 414/2010 da ANEEL, a qual estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada – Item 02.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC
(Reunião deliberativa dia 18/04, quarta-feira, às 10h, no plenário 09, Anexo II)

Requerimento (REQ) 482/2017, do deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que requer audiência pública para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC da Telefonia Brasil S.A. (ANATEL é um dos convidados) – Item 02.

Requerimento (REQ) 487/2018, do deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que requer que seja convidado o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para esclarecer acerca do acesso a informações públicas em veículos de comunicação – Item 03.

Requerimento (REQ) 490/2018, do deputado Leo de Brito (PT/AC), que requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da privatização da ELETROBRAS – Item 03.

Comissão de Minas e Energia – CME
(Reunião deliberativa dia 18/04, quarta-feira, às 09h30, no plenário 14, Anexo II)

Projeto de Lei (PL) 2195/2015, do deputado Jorge Silva (SD/ES), que institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP) – Item 08.
Relator: Deputado Carlos Andrade (PHS/RR)
Parecer: Pela aprovação

Comissão Especial das Agências Reguladoras – PL 6621/2016
(Reunião deliberativa dia 18/04, quarta-feira, às 14h30)

1ª PARTE: Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, deputado Danilo Forte (DEM/CE).

2ª PARTE: Deliberação de Requerimentos

Requerimento (REQ) 5/2018, do deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que solicita a realização de audiência pública com o ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União para discutir o PL 6621/2016 – Item 03.

3ª PARTE: Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão.

Comissão Especial da Privatização da Eletrobrás – PL 9463/2018
(Reunião administrativa dia 18/04, quarta-feira, às 11h, sala 175, Pavimento Superior, Anexo II)

Reunião Administrativa dos membros da comissão para definir como serão as audiências públicas a partir da próxima semana.

(Audiência Pública dia 18/04, quarta-feira, às 14h30, no plenário a definir)

Convidado:
• Wilson Ferreira Jr. – Presidente da Eletrobras.

Comissão Externa de Fiscalização da Concessionária ECO 101 – BR 101/ES
(Reunião interna dia 18/04, quarta-feira, às 14h30, sala 175, Pavimento Superior, Anexo II)

Reunião Interna de trabalho, com membros da Comissão, e com a participação do Superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Fábio Luiz Lima de Freitas; do Diretor-Superintendente da Concessionária ECO 101, Roberto Paulo Hanke; e do Diretor da EcoRodovias Infraestrutura e Logística S.A em Brasília, Luiz Cézar Correa Velloso, para a apresentação formal da sugestão da Concessionária ECO 101 para a Balança do bairro Ribeira, em Viana-ES, bem como das negociações para desocupação das faixas de domínio da Rodovia, de áreas não edificantes e de regularização de acessos.

Plenário
(Reunião deliberativa dias 17, 18 e 19/04, terça, quarta e quinta-feira, às 14h, no plenário principal)

O Senado Federal será comandado nesta semana pelo seu 1º vice-presidente, senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB). O senador substitui Eunício Oliveira (MDB/CE) que está em viagem oficial para o Japão representando o Brasil em missão oficial. Na pauta da semana, constam projetos relacionados à educação. O presidente interino já adiantou que poderá incluir na pauta do plenário o projeto que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Na pauta não consta assuntos de interesse direto do Sinagências ou das Agências Reguladoras.

Comissão de Assuntos Econômicos – CAE
(Reunião deliberativa dia 17/04, terça-feira, às 10h, no plenário 19 da Ala senador Alexandre Costa)

Projeto de Lei (PL) 193/2014, do ex-senador Lobão Filho (MDB/MA), que fixa o valor unitário dos Cargos Comissionados de Direção das Agências Reguladoras, padrão CD 1 e CD 2. (o valor será fixado em R$ 26.723,13) – Item 05.
Relator: Senador Cidinho Santos (PR/MT)
Parecer: Pela aprovação com emenda

Comissão de Assuntos Sociais – CAS
(Reunião deliberativa dia 18/04, quarta-feira, às 9h, no plenário 09 da Ala senador Alexandre Costa)

Projeto de Lei (PL) 332/2013, da senadora Lucia Vânia (PSB/GO), torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva públicas e privadas- Item 05.
Relator: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Parecer: Pela aprovação em forma de substitutivo

Projeto de Lei (PL) 350/2016, do senador Wellington Fagundes (PR/MT), que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos para obrigar que os rótulos e as bulas desses produtos alertem sobre a presença de substâncias com o potencial de desencadear reações alérgicas- Item 10.
Relator: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Parecer: Pela rejeição

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH
(Reunião deliberativa dia 18/04, quarta-feira, às 14h, no plenário 13 da Ala senador Alexandre Costa)

Sugestão (SUG) 1/2018, do Programa E-Cidadania, para que CUMPRASE o art. 37 da CF garantindo a DATA-BASE aos servidores públicos. – Item 18.
Relator: Senador Hélio José (PROS/DF)
Parecer: Pela aprovação.
OBS: A SUG sendo aprovada será transformada em Projeto de Lei do Senado (PLS).

Share.

Comentários desabilitados.